Notas detalhadas sobre Postalis Luiz Gustavo Bichara

Sentenciar uma empresa a encaminhar parte considerável por sua renda para o Estado é condená-la a encerrar AS SUAS atividades. Com base nesse entendimento, a oitoª Câmara do Direito Público do Tribunal do Justiça do São Paulo suspendeu decisão que deter..

A Receita Federal publicou em 4 de setembro, pelo DOU, a portaria 1.265 de que aprova procedimentos a serem adotados para a cobrança administrativa especial (CAE). A cobrança visa aprimorar a recuperaçãeste por cré especialmenteditos tributários e aumentar a arrecadaçã..

Escrever roteiros e lançar orientações por tais como 1 programa do televisãeste deve ser gravado não comprova vínculo empregatício. Usando esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Manejorefregatráfego nãeste admitiu recurso do 1 roteirista que pretendeu vínculo..

Empresa argumentou que nãeste utilizou marca registrada pois aguardava licença da Anvisa. Caducidade do marca registrada não acontece se há justificativa. O entendimento é da 3ª turma do STJ ao não conhecer do recurso da Farmoquímica, ..

Proceder coletiva, movida por funcionários da estatal qual trabalham em áreas do perigo, questiona este cálculo DE remunerações pagas identicamente conjuntamente de modo a contratados em serviçESTES administrativos na sede. A Petrobras pode deter mais 1 custo bilionár..

De modo a a 3ª turma do STJ, trata-se do inadimplemento contratual, devendo ser aplicado este art. 205 do CC. É de dez anos prazo para ajuizar proceder contra construtora por atraso na entrega do imóvel, já qual trata-se do inadimplemento contratual..

Este regime por recuperação judicial nãeste tranca o andamento da execuçãeste fiscal, porém exclui a realizaçãeste do penhora online, por se mostrar incompatível usando esse instituto. Assim sendo, a 1ª Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Rio Grande do Sul ma..

Uma briga envolvendo a falta por pagamento por FGTS a uma funcionária demitida com justa causa foi resolvida por uma câmara por conciliaçãeste privada. A decisão, homologada através Justiça pelo final do maio, foi a primeira faça um link a reconhecer a mediação privada ..

Este governo federal não Pode vir a preservar em sigilo papeis Acerca o emprego de organismos geneticamente modificados nenhumas origem certificada, pois a Lei de Acesso à Saber determinou como regra global a Anuncios, garantindo a cultura da transparência ..

Tribunal do Justiça por São Paulo (TJ-SP), em uma decisão inusitada, determinou a penhora do domínio na internet por 1 devedor. A decisão, unânime, é da 28ª Câmara por Direito Privado e beneficia a Telefônica País do futebol, que cobra dívida do Ainda mais por R$ ..

Uma companhia do serviçESTES marítimos obteve na Justiça Federal sentença para qual a Receita Federal analise novamente seu processo do consulta. O contribuinte resolveu recorrer ao Judiciário depois por o Fisco responder de que nãeste poderia analisar este ca..

O juiz da 2ª Vara da Comarca por Lençóis Paulista (SP), Mario Ramos dos Santos, aceitou na semana passada este pedido feito pelo frigorífico Frigol de modo a deixar este processo do recuperação judicial. Em sua própria decisão, o juiz entendeu qual a companhia está c..

Compensaçãeste financeira é requisito de modo a validade do cláusula do não concorrência. Seguindo esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Vigilantes do Peso Marketing a reembolsar indenizaçãeste por danos materiais pelo período..

Planos econômicos, criaçãeste por novos TRFs, direito ao esquecimento, descriminalizaçãeste do porte por drogas para consumo próprio: eis certos Destes temas mais relevantes que sopitam pelo escaninho Supremo à espera do deliberação em 2016. P..

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